O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC), desenvolveu um programa que permite importar dados de seu antigo sistema APT Virtual para o Processo Virtual Eletrônico – PJe-JT. Para viabilizar seu uso, foi realizado treinamento na Escola Judicial (Ejud), no dia 12 de agosto, com o objetivo de apresentar o programa e treinar pessoas lotadas nas Varas do Trabalho, que lidam diretamente com a atividade judicial eletrônica.
O instrutor do treinamento foi o servidor Lucas Simão da Costa e Silva, Analista Judiciário da CTIC, responsável pelo desenvolvimento do programa. Entre outros aspectos técnicos, ele esclareceu que a funcionalidade só se aplica aos processos do APT em fase de execução ou liquidação. Nesta situação, há 20.703 processos, sendo 10.654 nas quatro Varas do Trabalho de Teresina e 10.049 nas Varas do Trabalho do interior, à exceção de Uruçuí e Valença do Piauí, que já iniciaram suas atividades com o PJe-JT. Para ele, a principal vantagem do programa está no fato de que as funcionalidades desenvolvidas facilitarão de forma significativa a tafefa de migração dos dados, do sistema antigo para o PJe-JT, sem precisar fazê-lo manualmente, como vinha sendo feito. “Basta um clique”, conclui.
A migração dos processos do APT Virtual se inicia com a chamada “fase de elaboração”, que consiste em atualizar os dados no PJe-JT, incluindo os nomes das partes, documentos dos autos e correção de informações, quando necessário, para adequação ao sistema. Nesta fase – esclarece Lucas – ainda é possível reverter o processo, caso seja necessário. No entanto, a partir do momento em que os dados entrem no fluxo do PJe-JT, a alteração é irreversível.
As partes envolvidas no processo serão notificadas através do sistema APT sobre a migração do processo, para que providenciem seu cadastro no PJe (caso ainda não possua ) e assim continuem acompanhando a tramitação no novo sistema.
Para entender melhor
Antes do PJe-JT, que começou em a ser instalado no TRT Piauí em julho de 2012, muitos Tribunais Regionais haviam desenvolvido sistemas próprios para informatizar o processo. Foi o caso do TRT 22, que implantou em 2010 o APT Virtual, possibilitando a tramitação eletrônica em todas as instâncias da Justiça do Trabalho do Piauí.
A sequência da história é conhecida: com a adoção do PJe em toda a Justiça brasileira, de forma unificada, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça, obviamente ocorreu a substituição de todos os sistemas regionais então existentes. No entanto, restou um estoque considerável de processos que ainda tramitam nesses antigos sistemas dos TRTs. No caso do Piauí, ainda há um resíduo de 20.702 processos do APT Virtual – incluindo os que estão aptos ao processo de migração para o PJe-JT.
Veja na tabela abaixo as quantidades de processo por Vara do Trabalho, em condições de migração do APT Virtual para o PJe-JT.
Fonte: TRT 22º Região