A partir de junho deste ano, as Varas Cíveis do Poder Judiciário do Pará receberão treinamento para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Portaria nesse sentido, assinada pelo coordenador do Grupo Gestor do PJe, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, foi publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça desta terça-feira, 8. O cronograma começa no dia 6 de junho e tem previsão de término no 13 de dezembro de 2017, para todas as unidades cíveis do Estado.

As 1ª e 2ª Varas Cível e Empresarial de Benevides, a Vara Cível de Santa Isabel, a Vara Cível, Empresarial e Criminal de Santa Isabel e a Vara Cível Distrital de Mosqueiro iniciarão o cronograma de treinamento no dia 6 de junho e a implantação do PJe  entre 9 e 15 de junho. As demais Varas seguirão a agenda prevista pelo Grupo Gestor do PJe. O treinamento envolverá magistrado e servidores de cada unidade.

A secretária de Informática do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Nilce Ramôa, explicou que o PJe é uma realidade nos 22 Juizados Especiais e Turmas Recursais situados na Comarca da capital, desde o final de fevereiro, com a finalização da implantação. A previsão é concluir até o final de abril a implantação nos 32 Juizados Especiais localizados nas Comarcas do Interior.  “Estamos avançando para o interior. Já fizemos as duas Varas (de Juizado Especial) de Santarém. Na próxima semana, vamos a São Miguel do Guamá e a pretensão é encerrar até o final de abril todos os Juizados Especiais do Interior”, completou.

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PJe é um sistema que permite convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.

O vice-presidente do TJPA e coordenador do Grupo Gestor do PJe, desembargador Ricardo Nunes, afirmou que os benefícios do sistema estão voltados à economia e à celeridade processual. “Não teremos mais papel envolvido. As intimações serão realizadas de forma eletrônica, além da celeridade que será bastante significativa no PJe”, esclareceu.

O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Na avaliação do desembargador, a numeração única facilita o acompanhamento processual no PJe. “Será a mesma desde seu início até o STF (Supremo Tribunal Federal), quando for o caso. Basta uma numeração para verificar o andamento. Isso é fundamental e importante não somente para o magistrado e a parte, como também para todos os operadores do Direito”, observou o coordenador do Grupo Gestor do PJe.

A secretária de informática, Nilce Ramôa, lembrou que a unificação do número do processo estava prevista na Resolução nº. 65, do CNJ. “Já trazia a obrigatoriedade da migração da mesma numeração entre os diversos tribunais de justiça. A diferença é que o processo eletrônico migra junto, quando houver uma declinação de competência de uma Justiça para outra, por exemplo. Não precisa tramitar o processo físico e, sim, o eletrônico. Uma única tramitação encaminhará o processo como o todo para a Justiça competente”, explicou.

Rede

A utilização do PJe exige a certificação digital de advogados, magistrados ou diretores de secretaria que precisarem atuar nos novos processos. “A certificação digital é obrigatória. Na versão 2.0 (do PJe), que está em fase de desenvolvimento para atender o novo CPC (Código de Processo Civil), haverá a possibilidade de uso de login e senha e não precisar mais do certificado digital. Independente dessa versão, magistrados, servidores e operadores do Direito, que vão atuar de alguma maneira no processo, obrigatoriamente, necessitam de certificação digital”, esclareceu a secretária Nilce.

Para atender de forma plena o PJe, o TJPA fez investimento na área de tecnologia da informação a fim possibilitar o desempenho do sistema. Nilce Ramôa, titular da pasta de informática, destacou que o projeto de fibra ótica na Comarca da Capital integrou 34 imóveis. No que se refere à expansão, ela explicou que está construída a rede de fibra entre Benevides e Castanhal, porém ainda não operacional em função de um trecho que não está concluído entre Benevides e Ananindeua. “Assim que estiver pronto este trecho, vamos iluminar a fibra até Castanhal e teremos acesso via fibra ótica”, acrescentou.

A secretária de informática informou que serão integradas as Comarcas de Santarém, Marabá e Itaituba aos anéis de fibra ótica locais. “É um grande avanço que está vindo até por conta da implantação do PJe. O ganho é no sentido de velocidade, porque, atualmente, o Libra (atual sistema de acompanhamento processual) utiliza uma largura de banda maior. Como o PJe é mais leve, certamente, ficará mais rápido, que utiliza uma largura de banda menor”, esclareceu Nilce, acrescentado que, além da fibra ótica, as Comarcas do Interior são atendidas por conexão via satélite e links de par metálico. 

Sistema

O PJe foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011, pelo então presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso. Foi elaborado a partir de uma fábrica de software, na qual os servidores da área de informática dos Tribunais do País, inclusive do TJPA, compõem a equipe de elaboração. “Atualmente, temos dois servidores que ficam em imersão a cada três meses no CNJ para testes, desenvolvimentos e homologação da ferramenta”, afirmou Nilce Ramôa, da secretaria de informática.

Além do acervo de processos físicos, a Poder Judiciário do Pará utiliza, atualmente, o Projudi e o Libra. O primeiro é um sistema elaborado pelo CNJ em 2006 que dispõe de cerca de 15 mil processos. O segundo – Libra – foi desenvolvido e implantado em 8 dezembro de 2008 pela equipe do TJPA, possibilitando o sistema de acompanhamento processual com um acervo de quase  750 mil processos. ¿O PJe já conta com acervo de aproximadamente 9 mil processos eletrônicos.

Fonte: TJPA