O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, José Hortêncio Ribeiro Júnior, reuniu-se nesta segunda-feira, 12, na sede da AASP, com o diretor Luís Carlos Moro. Durante o encontro foram tratados diversos temas de interesse da advocacia trabalhista e em especial a implantação do PJe na Justiça do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões. Conforme informação do juiz José...
Como preparar os documentos digitais para peticionamento eletrônico
Peticionar eletronicamente não é tão complicado quanto parece, mas exige uma preparação diferenciada dos documentos. Se antes você tirava fotocópias dos materiais que seriam anexados para compor um processo, agora pode escaneá-los e convertê-los em PDF para peticionar eletronicamente. O primeiro passo é emitir o certificado digital, documento que garante autenticidade, integridade e validade jurídica nas transações eletrônicas....
CNJ – Processo eletrônico já funciona em mais de 590 varas
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça, está sendo utilizado em mais de 590 varas em todo o País. Até o início de junho, o sistema estava em funcionamento em 31 tribunais, incluindo todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Tribunais de Justiça (TJs) de Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e...
STJ julga legal resolução do TRF4 que obriga parte a digitalizar processos
Não há ilegalidade na edição da Resolução 17/10 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determina a responsabilidade da parte na digitalização e guarda de documentos físicos. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela Fazenda Nacional, que questionava a intimação para que digitalizasse o inteiro teor de peças de execução fiscal, advindas na forma física...
Processo eletrônico em Santos e região
O calendário do Puma (Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que tem como objetivo a implantação do sistema informatizado para o controle de processos (e-SAJ) em todas as unidades judiciais do Estado, chegou ao final do mês de maio à baixada Santista. A partir da data da implantação do e-SAJ, todos os novos processos da região deverão ser peticionados necessariamente pelo...
Curso – Prática para o peticionamento eletrônico no TJSP
AASP – Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 25 de maio de 2013, das 8h30 às 18 h, o curso intitulado “PRÁTICA PARA O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO TJSP”. Exposição Dr. Robson Ferreira Objetivo Permitir aos participantes conhecer os aspectos práticos do certificado digital, incluindo instalações e configurações para a utilização dos principais serviços de peticionamento eletrônico e acompanhamento...