Em processo que tramita no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), foi comprovado que documentos anexados estavam corrompidos, ou seja, era impossível abrir e ler os arquivos digitais. Como não foi possível descobrir o momento onde essa falha ocorrera – se no momento da transferência dos dados ou anteriormente, na geração ou cópia dos arquivos na máquina do usuário, um acórdão da 8ª Turma, por...
OAB busca adaptação do PJe para deficiente visual
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) recorreu de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que negou a possibilidade de uma advogada cega realizar o peticionamento de processos por meio de papel. O pedido de liminar foi negado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, em dezembro do ano passado. O processo analisado pelo ministro foi proposto pela advogada Deborah...
Advogados precisarão de certificação digital para atuar em processos do CNJ
Advogados, magistrados, servidores de tribunais e partes em processos que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) precisarão ter, a partir do dia 3 de fevereiro, certificação digital para acessar e movimentar autos de processos instaurados a partir desta data. A necessidade decorre da migração do sistema e-CNJ para o PJe (processo judicial eletrônico), que deve ser concluída em março pela equipe de Tecnologia da...
CNJ convoca usuários a criar assinatura digital para acesso ao PJe
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de informática desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, para a automação do Judiciário, deverá ser implementado em breve para substituir o atual sistema de informações processuais do CNJ, o e-CNJ. Por esta razão, o CNJ intima todos os usuários – magistrados, advogados, tribunais, órgãos e...
Justiça do Trabalho gaúcha tem quase 50 mil processos eletrônicos em tramitação
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul encerrou 2013 com 47.787 processos eletrônicos em andamento. Deste total, 44.346 tramitam em primeiro grau e 3.441, na segunda instância. Atualmente, o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) funciona em 60 Varas do Trabalho, de 11 municípios, além de um Posto Avançado (São Sebastião do Caí). Ao todo, o Estado possui 132 VTs e dez Postos. O Foro Trabalhista de Porto Alegre, que conta com 30...
Publicada no Diário da Justiça a resolução do PJe
Foi publicada na sexta-feira (20/12) a Resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta e estabelece o cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O texto, foi aprovado pelo colegiado na sessão ordinária do último dia 17. A resolução estabelece um cronograma de implantação do PJe pelos tribunais, que em 2014 deverão implantar o sistema em pelo menos 10% de seus órgãos julgadores. Em 2018,...