A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a utilização indevida da opção “sigilo” no Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ter como consequência a correção do equívoco por parte do juiz, não implicando, necessariamente, o não conhecimento do recurso. Com esse entendimento, um processo retornará à Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), para o julgamento de embargos de declaração opostos pela Bunge...
CSJT divulga o resultado da primeira fase da pesquisa de qualidade no uso do PJe-JT
A Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou, nesta sexta-feira (19), relatório com o resultado da primeira fase da pesquisa sobre a qualidade no uso do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Realizado desde julho de 2014, esse estudo visa a promover um diagnóstico acerca do funcionamento do sistema. Essa etapa inicial da pesquisa teve como público-alvo os Magistrados e os servidores do...
AASP esteve presente na “XXII Conferência Nacional dos Advogados”
O encontro, considerado o maior evento jurídico da América Latina, é promovido a cada três anos e teve como tema central a “Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos”. Segundo os organizadores, ao longo dos quatro dias, mais de 20 mil pessoas circularam pelo evento. A solenidade de abertura, no dia 20, contou com a presença de inúmeras autoridades, entre as quais o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus...
Convênio com o BB vai permitir pagamento eletrônico de guias e depósitos judiciais no PJE-JT
Um convênio assinado na quarta-feira (15/10) entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Banco do Brasil (BB) selou a conclusão da primeira fase de implantação do sistema eletrônico que permitirá aos usuários do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) realizar pagamento de guias e depósitos recursais via home banking. A ideia é trazer celeridade e transparência para as operações, além de evitar...
Nova versão do PJe contará com funcionalidades para pessoas com deficiência
A nova versão do processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que deve entrar em operação nos próximos meses, dará início à adequação do sistema aos padrões internacionais de acessibilidade (Web Content Accessibility Guidelines – WCAG). O foco inicial foi dado à interface externa, usada por advogados e servidores do Judiciário. Com as mudanças, deficientes visuais poderão peticionar, cadastrar advogados e...
Uso do PJe gera economia de recursos e mais agilidade na tramitação processual
Implantado em 36 tribunais, além do próprio CNJ e da Turma de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) tem contribuído para conferir maior agilidade à tramitação processual, economia de recursos e sustentabilidade no Judiciário brasileiro. Exemplo desse impacto positivo foi verificado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que começou a usá-lo no dia 25...