Comunicado CG nº 2225/2017 – (Protocolo CPA nº 2017/160785 – SPI)
A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária, Dirigentes e Servidores em geral das Unidades Judiciais da Primeira Instância, que, na competência Execução Criminal, foram liberadas as classes de incidentes “Anistia”, “Indulto”, “Comutação”, “Unificação de Pena”, “Excesso ou Desvio”, “Progressão”, Regressão”, “Remição”, “Livramento Condicional” e “Superveniência de Doença Mental”.
Para os processos com tramitação eletrônica deverão ser observados os procedimentos que seguem:
Veja aqui a íntegra do comunicado.
Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 28/9/2017, p. 14