A apresentação de petições, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJE), para a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho estará suspensa de 1º a 31 de julho de 2017. A medida decorre das férias coletivas dos ministros, pois, nesse período, não pode haver distribuição de processos, conforme o Regimento Interno do TST. Durante a interrupção do uso do PJe, as ações...
Falta de indicação de CPF ou CNPJ do réu em PJe não justifica extinção do processo se não há impedimento à citação
No Processo Judicial Eletrônico (PJe), a distribuição da ação é feita diretamente pela parte que está postulando em juízo, de forma automática, sem a intervenção da secretaria da Vara. Assim, no PJe, não basta que as partes estejam qualificadas na petição inicial (como exige o artigo 840, parágrafo 1º, da CLT), mas é preciso também que o autor efetue o cadastro completo dos polos ativo e passivo (autor e réus) da ação no...
Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegou à Justiça Federal em Marília
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tornou disponível o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Subseção Judiciária de Marília desde ontem (5/6). A expansão está prevista no cronograma definido pela presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes, na Resolução PRES 88, de 24 de janeiro de 2017. De início, o uso do sistema será facultativo e estará disponível para todas as ações, com exceção das...
Versão antiga do portal e-SAJ ficará disponível até 1º de maio
Após essa data, peticionamento será feito na nova versão. A partir de 2/5, os usuários do portal e-SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo somente poderão peticionar eletronicamente por meio da nova versão da ferramenta, que necessita da instalação do plugin Web Signer. Disponível desde 1º/3, a nova versão do portal foi liberada gradativamente aos advogados. Atualmente todos eles estão habilitados para utilizá-la, porém,...
PJe passou a ser obrigatório em Americana e Registro
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a ser obrigatório para a proposição da ações nas subseções da Justiça Federal de Americana e Registro desde ontem (20/3). A obrigatoriedade só não vale para as ações criminais – ainda não abrangidas pelo sistema – e para as execuções fiscais, cujo ajuizamento pelo PJe continua facultativo. A Resolução PRES 88/2017, que prevê a expansão do sistema, foi assinada em 26 de...
Processo Judicial Eletrônico (PJe) chega a Americana e Registro no dia 13 de março
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) torna disponível o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Subseções Judiciárias de Americana e de Registro a partir do dia 13 de março. A expansão está prevista no cronograma definido pela presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes, contido na Resolução PRES 88, de 24 de janeiro de 2017. De início, o PJe estará disponível, de forma facultativa, para ajuizamento de...