O Tribunal de Justiça de São Paulo celebrou, em 19 de dezembro passado, acordos de cooperação técnica com a Prefeitura de Ribeirão Preto e com o Departamento de Água e Esgoto da cidade (Daerp), para habilitar o uso do peticionamento eletrônico e promover a distribuição automática de processos digitais de execuções fiscais municipais. A solenidade aconteceu no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, em Ribeirão Preto. A prefeita Dárcy...
Caderno TNU destaca utilização do PJe nacional
A edição n. 25 (nov./dez. 2013) do Caderno TNU, que acaba de ser disponibilizada no Portal do CJF, destaca que a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão de dezembro de 2013, começou a utilizar a versão nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esta edição traz ainda matérias relativas a decisões em matéria previdenciária (aposentadoria especial, pensão, benefício assistencial,...
Atenção, advogados: novidade na consulta processual do PJE-JT
Advogados e partes deverão ficar atentos a uma mudança implementada a partir deste mês de janeiro na consulta processual do PJe-JT, via internet, que passará a utilizar o protocolo “https“. O objetivo é garantir a proteção no tráfego das informações de login e senha através de processo criptográfico. O protocolo “https” possui uma camada adicional de segurança, que permite a transmissão dos dados por meio...
Pessoas com deficiência e maiores de 60 anos terão auxílio para uso do PJe
Garantir auxílio às pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos foi motivo de preocupação do CNJ por ocasião da elaboração e aprovação da Resolução nº 185, que disciplina o Processo Judicial Eletrônico – PJe. Esse cuidado resultou no art. 18 da Resolução. Segundo o caput do artigo “os órgãos do Poder Judiciário que utilizarem o Processo Judicial Eletrônico – PJe – manterão instalados...
Caderno especial relata a implantação do PJe-JT na 4ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região publica um caderno especial sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico (Pje-JT) no Rio Grande do Sul. Para acessar a edição, clique aqui. O informativo apresenta a linha do tempo da implantação do sistema em unidades pelo Estado e conteúdos sobre capacitação dos públicos externo e interno, ações voltadas à prevenção da saúde, atendimento aos usuários, número de processos...
TRT-ES amplia utilização do Processo Eletrônico na Segunda Instância
O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), por meio do Ato Presi nº 02/2014, resolveu ampliar a utilização do sistema PJe-JT para as demais classes processuais das ações originárias de competência do 2º grau, a partir de 1º de janeiro de 2014. Até então, eram distribuídos eletronicamente apenas os recursos de processos autuados no PJe-JT e as ações...