O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a ser obrigatório a partir de ontem (10/7) para a proposição de novas ações nas Subseções da Justiça Federal de Assis e Ourinhos. A obrigatoriedade só não vale para as ações criminais – ainda não abrangidas pelo sistema – e para as execuções fiscais cujo ajuizamento pelo PJe continua a ser facultativo.  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tornou disponível o...

Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema informatizado de constituição e tramitação de processos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e dá outras providências. CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1° A tramitação dos processos judiciais e a representação dos atos processuais em meio eletrônico no âmbito deste Tribunal serão realizadas exclusivamente por meio do sistema Processo...

Garantir que as ações judiciais sejam solucionadas no menor tempo possível é um dos maiores desafios administrativos do Poder Judiciário. Uma das formas encontradas para agilizar a tramitação de processos foi a substituição do antigo sistema de autuação em papel pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), um sistema digital em que os documentos e atos processuais circulam e são praticados de forma inteiramente eletrônica. Porém,...

Seis das sete Varas do Trabalho de São Luís vão retomar, no segundo semestre deste ano, o procedimento de digitalização e migração de processos físicos em tramitação nas fases de liquidação e execução, junto ao SAPT1 (Sistema de Administração de Processos da Primeira Instância), para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). O novo cronograma foi estabelecido pela Portaria do  Gabinete da Presidência nº 600/2017, que...

Comunicado CG nº 1147/2017 (Processo CPA nº 2011/157649-SPI) A Corregedoria Feral da Justiça Comunica aos Magistrados, Advogados, Procuradores, Defensores, Promotores, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de 1ª Instância, informatizadas com sistema SAJ/PG5 que foram disponibilizados novos itens de tipos de petição para fins de peticionamento eletrônico, em face do Código de Processo Civil de 2015, sendo anotados como “Fora...

Comunicado SPI nº 40/2017 (Processo CPA nº 2017/00063026) – (Republicado por conter alteração) A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, Comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e público em geral que está disponível ao peticionamento eletrônico inicial, a ser...