Altera a Resolução PRES nº 88, de 24 de janeiro de 2017 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 88, de 24 de janeiro de 2017, que consolida as normas relativas ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região; dispõe sobre etapas de implantação e uso obrigatório do Sistema PJe no âmbito...
TJSP – Comunicado CG nº 1709/2017 dispõe sobre o meio de tramitação do processo (físico ou digital)
Comunicado CG nº 1709/2017 – (Processo CPA nº 2016/00057608 – SPI) A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Defensores Públicos, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, no contexto do Comunicado CG nº 988/2017 (DJE de 18/04/2017 – páginas 22/23), o que segue: 1) Os incidentes de desconsideração da personalidade jurídica seguirão o meio de...
Conheça a arquitetura e as melhorias do PJe
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um software eleito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser adotado por todo o Poder Judiciário, em todas as instâncias, para a tramitação dos processos judiciais. Ele se baseia em um sistema eletrônico do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) chamado Creta, que passou a ser identificado pela sigla PJE. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pioneiro em relação a...
Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegou às Subseções Judiciárias de Bauru e Lins
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tornou disponível o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Subseções Judiciárias de Bauru e Lins desde sexta-feira (17/7). A expansão está prevista no cronograma definido pela presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes, na Resolução PRES 88, de 24 de janeiro de 2017. De início, o uso do sistema será facultativo e estará disponível para todas as ações, com...
TJSP – Comunicado informa sobre classes no peticionamento eletrônico inicial
Comunicado CG nº 1668/2017 (Processo nº 2003/2317) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e público em geral, diante da sistemática da competência por distribuição, prevista no Código de Processo Penal e nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que as...
Problemas técnicos em equipamento da parte não justificam apresentação de recurso físico em processo que tramita no sistema eletrônico
Depois da interposição de Recurso de Revista por meio eletrônico, todas as demais petições a serem juntadas ao processo devem ser encaminhadas pelo Sistema de Recurso de Revista Eletrônico – SRRe. Caso contrário, não serão recebidas, até porque problemas técnicos do usuário não podem ser invocados como desculpa para o cumprimento do prazo legal, nos termos do parágrafo 1º do art. 10 da Resolução Conjunta GP/1ªVP/CR, de...