Na próxima terça-feira (5), a Vara do Trabalho de Navegantes-SC receberá a versão 2.0 do Processo Judicial eletrônico (PJe) após seis anos da implantação do sistema. Os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) já puderam ver as funcionalidades que estarão disponíveis para os magistrados e servidores da Justiça do Trabalho. Durante o Colégio de Presidentes e Corregedores dos...
Advogados podem realizar habilitação no sistema PJe de forma autônoma
Visando facilitar e agilizar o trabalho tanto das secretarias das varas quanto dos advogados, bem como satisfazer o interesse das partes, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região recomenda aos advogados do polo passivo que se habilitem nos autos quando interpuserem a primeira petição em um processo eletrônico em que ainda não constem como representante legal da parte. No caso do polo ativo, vale ressaltar que, no momento do cadastro da...
Provimento – 63/2017
Normatiza a ampliação da implantação do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para as classes processuais de habeas corpus e mandado de segurança contra atos do juízo das execuções criminais no âmbito da Justiça Militar do Estado de São Paulo. O Presidente, o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar e o Corregedor Geral da Justiça Militar, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o previsto na...
PJe chega à SDI-1 e completa sua implantação no TST em dezembro
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) estará em todos os órgãos julgadores da Justiça do Trabalho no próximo dia 5/12, com a implantação do sistema na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. Concretiza-se, assim, a quinta e última fase da expansão do PJe no TST, etapa regulamentada pelo Ato 575, publicado na segunda-feira (30). As ações originárias de competência da SDI-1...
TJSP – Comunicado SPI nº 65/2017: peticionamento inicial, vinculação entre classe e assuntos processuais na competência “Acidente do Trabalho”
Comunicado SPI nº 65/2017 (Protocolo CPA nº 2017/00156388) A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e público em geral que foi disponibilizada ao peticionamento inicial, para a hipótese de dirimir conflito na área do direito...
Turma mantém exclusão de documentos enviados sem observância de normas do PJe-JT
O processo foi cadastrado no módulo de Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC) do PJe-JT, passando a tramitar exclusivamente na forma eletrônica. O trabalhador requereu então a juntada de peças digitalizadas. No entanto, obteve como resposta do juiz de 1º Grau a determinação para que os documentos fossem excluídos. Isto porque não estavam na sequência lógica, cronológica e de forma completa. O magistrado...