A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou, por meio do Ato Nº 180/2013, a suspensão dos prazos relativos aos processos em andamento pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), de primeira instância, no período de 10 a 14 de outubro. A medida será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (11/10). A suspensão levou em conta a instabilidade de acesso ao...
Petição eletrônica só é válida quando advogado que assinou digitalmente tem procuração nos autos
Quando a petição é apresentada por meio eletrônico, é irrelevante, para se conhecer do recurso, eventual assinatura no documento físico ou, até mesmo, a ausência dela. Nesses casos, a validade do documento está condicionada à existência de procuração ou substabelecimento outorgado ao titular do certificado digital, ou seja, ao advogado que assinou digitalmente a petição. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de...
Varas do trabalho de nº de 28 a 36 da capital reabrem integradas ao PJe-JT
Mais nove varas trabalhistas do Fórum Ruy Barbosa (São Paulo-SP) foram integradas ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nesta segunda-feira (30). As VTs de 28 a 36 agora operam com o sistema na fase de execução. Por enquanto, apenas os processos aptos a entrar na fase de execução a partir da data da integração irão passar a tramitar, nesta fase, no formato digital. Até novembro, todas as varas da capital...
Suspensão de prazos e atendimento na 1ª VT de Barueri e no Juízo Auxiliar em Execução da capital
A 1ª Vara Trabalhista de Barueri-SP terá os prazos processuais, o atendimento ao público, a distribuição dos feitos e as audiências suspensos de 1º a 10 de outubro para regularização dos trabalhos. Os prazos processuais e o atendimento ao público no Juízo Auxiliar em Execução da capital paulista, com relação ao dia 20 de setembro de 2013, foram suspensos devido à realização de obras de ampliação no local. Confira abaixo as...
Comunicado nº 432/2013 expedido pelo TJ SP – procedimentos em caso de indisponibilidade ou impossibilidade técnica no sistema
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Comunica aos Magistrados, Dirigentes das Unidades Judiciais de Primeira Instância e Segunda Instância, Servidores e Advogados que nos casos de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, serão permitidos o encaminhamento de petições e a prática de outros atos processuais em meio físico, nos casos de risco...
Peticionamento eletrônico obrigatório começa dia primeiro de outubro
Faltam poucos dias. A partir de primeiro de outubro, será obrigatória a petição eletrônica no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida está regulamentada na Resolução 14/2013. Nessa primeira fase, a obrigatoriedade envolve os seguintes processos: a) Conflito de competência (CC) – quando suscitado pelas partes interessadas no processo de origem; b) Mandado de segurança (MS); c) Reclamação (Rcl); d) Sentença estrangeira...