Integra as 28ª a 36ª Varas do Trabalho de São Paulo ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT, e dá outras providências. A Presidente e a Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando a Resolução nº 94 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que instituiu o PJe-JT como sistema informatizado de processo judicial na...
Provimento CG nº 26/2013
O Desembargador José Renato Nalini, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando que, no processo eletrônico, “Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia” (§ 1º do art. 10. da Lei nº 11.419/2006); Considerando que o § 2º...
Primeira fase da petição eletrônica obrigatória começa em outubro
No próximo dia 1º de outubro entra em vigor a primeira etapa do projeto de obrigatoriedade da petição eletrônica no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Determinada pela Resolução 14/13, esta fase prevê que as petições iniciais sejam recebidas exclusivamente em formato eletrônico nas seguintes classes processuais: a) Conflito de competência (CC); b) Mandado de segurança (MS); c) Reclamação (Rcl); d) Sentença estrangeira (SE); e)...
Comunicado nº 422/2013 expedido pela Presidência do TJ SP – informações sobre o PUMA
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica aos senhores magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, procuradores, advogados, demais profissionais do direito e público em geral, que o cronograma de implantação do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA), referente às unidades dos Foros Regionais da Capital, bem como outras informações de interesse sobre o referido projeto...
CSJT aprovou importantes alterações no PJe-JT
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, no último dia 30, importantes mudanças no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A decisão se deu por unanimidade durante a 5º Reunião Ordinária do CSTJ, realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O órgão colegiado fez alterações na Resolução CSJT º 94, de 23 de março de 2012, que institui o Sistema de PJe-JT como...
TRT-2ª – VTs de 37 a 45 do Fórum Ruy Barbosa suspendem atendimento para a chegada do PJe-JT
A partir desta segunda-feira (02/09), as varas trabalhistas de nº 37 a 45 do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo-SP, ficarão fechadas para início do processo de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Elas serão reabertas no dia 16 de setembro, já com o sistema em funcionamento para as lides aptas a entrar na fase de execução. Durante o período e 2 a 13 de setembro, ficam suspensos...