A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a utilização indevida da opção “sigilo” no Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ter como consequência a correção do equívoco por parte do juiz, não implicando, necessariamente, o não conhecimento do recurso. Com esse entendimento, um processo retornará à Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), para o julgamento de embargos de declaração opostos pela Bunge...
Comunicado GP Nº 02/2015
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,CONSIDERANDO que o Sistema de Protocolização de Documentos Eletrônicos (SISDOC) permite o peticionamento eletrônico para todas as comarcas da 2ª Região e, quando enviada, a informação é lançada automaticamente no sistema de acompanhamento processual tornando-se possível a consulta on line por qualquer...
Normas que disciplinam o PJe estão disponíveis no portal do TRT/MT
O conjunto de normas que disciplina o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) pode ser acessado no portal do TRT de Mato Grosso, no banner “PJe” localizado à direita do site. Em seguida, todas as normas – incluindo as que estão em vigor e as que foram revogadas – podem ser vistas clicando no campo “Atos de Regulamentação”. Lá também estão disponibilizadas as Normas de Implantação do PJe na Justiça do Trabalho...
TRT 17 – Salas de audiências ganham novos equipamentos adaptados ao PJe
O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) inaugurou, nesta quarta-feira (21/01), o novo modelo de sala de audiências das Varas do Trabalho. As novas salas de audiências passam a fazer parte das mais avançadas instalações de toda a Justiça do Trabalho. Os novos equipamentos e mobiliários, adquiridos na gestão do desembargador Marcello Maciel Mancilha, atual vice-presidente, foram instalados durante o recesso e...
TRT5 recebeu 684 ações trabalhistas no formato PJe no recesso 2014/2015
Durante o recesso forense, que durou de 20/12/2014 a 6/1/2015, foram iniciadas no TRT5 684 ações trabalhistas através do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Destas ações, 654 foram recebidas no 1º Grau, e 30, no 2º Grau. As informações constam de levantamento realizado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic). Os números são ligeiramente maiores que os do recesso 2013/2014,...
PJe: a partir do dia 17, as petições iniciais no formato .pdf devem seguir o padrão PDF/A
O sistema PJe será atualizado no próximo fim de semana. A versão 1.4.8.3, que funcionará a partir do dia 17, terá uma nova exigência para o peticionamento eletrônico. Os advogados que optarem por apresentar a petição inicial no formato .pdf deverão adotar o padrão PDF/A, que tem atributos de segurança mais reforçados e é específico para arquivamento de longo prazo. O usuário também pode continuar entrando com a petição inicial...