A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) recorreu de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que negou a possibilidade de uma advogada cega realizar o peticionamento de processos por meio de papel. O pedido de liminar foi negado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, em dezembro do ano passado. O processo analisado pelo ministro foi proposto pela advogada Deborah...
TRT-RN já tem mais de 12 mil processos digitais tramitando no PJe
O Processo Judicial Eletrônico chegou ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte em 2012 e trouxe uma série de mudanças ao modo de tramitação dos processos judiciais. Atualmente, tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-RN) 12.185 processos totalmente digitais. Desse total, 6.187 estão nas Varas do Trabalho de Mossoró, 4.214 nas Varas de Natal, 1.263 na Vara do Trabalho de Goianinha e 521 na segunda...
CNJ utilizará o PJe a partir de 3 de fevereiro
A partir do dia 3 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) utilizará exclusivamente o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o trâmite de novos processos. Será o primeiro passo para a migração dos processos em andamento do sistema e-CNJ para o PJe, sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário. Com isso, será exigida a...
TRT-RN instalará PJe nas Varas do Trabalho do interior
Depois de ser instalado na Justiça do Trabalho em Natal, Mossoró e Goianinha, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegará, a partir de abril, a Assu, Ceará-Mirim, Caicó, Currais Novos Macau e Pau dos Ferros. Com isso, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte finaliza a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) na Justiça do Trabalho da 21ª Região. Nos preparativos para a implantação do PJe no interior, o...
Usuários do PJe devem atualizar o Java de seus computadores
A gerência do Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos tribunais, alerta a todos os usuários do sistema para a necessidade de atualizarem a versão do Java de seus computadores para a versão mais recente. No dia 14 de janeiro, foi lançada a versão 1.7.0_u51 do Java Runtime Enviroment (JRE). “A atualização de programas on-line faz parte da rotina de qualquer...
Ato disciplina o levantamento de créditos judiciais para processos que tramitam no PJe-JT
Foram divulgadas, no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (17), alterações no Ato GP/CR nº 01/2012, de forma a disciplinar o levantamento de créditos judiciais nos processos que tramitam no PJe-JT. O levantamento de créditos judiciais, nas varas que integram o PJe-JT neste Tribunal, será efetuado por meio de alvará, à exceção dos honorários periciais, que serão transferidos, mediante ofício dirigido ao banco depositário,...