Os tribunais não podem impedir que advogados protocolem petições eletronicamente em processos durante o recesso forense, período que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Este foi o entendimento reforçado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime, ao ratificar três liminares, na 246ª Sessão Plenária. Os pedidos envolviam os Tribunais de Justiça da Bahia (TJBA), Rio de Janeiro (TJRJ) e Paraná (TJPR). Nos pedidos, os...
Assinatura de despachos marca início do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TST
O Processo Judicial Eletrônico já está em funcionamento no Tribunal Superior do Trabalho. Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (6), o presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou eletronicamente as primeiras decisões dos processos que foram peticionados no sistema, dando prosseguimento à implantação na instância máxima do Judiciário Trabalhista. “É uma grande alegria ver que a Justiça do Trabalho vai...
STJ promove alterações e melhorias no sistema de peticionamento eletrônico
A partir da segunda quinzena de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará modificações no sistema de peticionamento eletrônico utilizado pelos advogados e órgãos públicos. As mudanças estão relacionadas principalmente ao procedimento de assinatura eletrônica, que será registrada por meio de aplicação específica, mas permitirão melhorias em todas as etapas do processo de peticionamento digital. As alterações foram...
Processo Judicial Eletrônico (PJe) chega com sucesso ao TST
O Processo Judicial Eletrônico já está em funcionamento no Tribunal Superior do Trabalho. Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (6), o presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou eletronicamente as primeiras decisões dos processos que foram peticionados no Sistema, dando prosseguimento à implantação na instância máxima do Judiciário Trabalhista. “É uma grande alegria para nós ver que a Justiça do...
PJe será obrigatório a partir de 6/3
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório para a proposição de diversas ações e recursos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a partir de 6 de março. O sistema deixa de ser facultativo e passa a ser obrigatório para a interposição de Mandados de Segurança, Agravos de Instrumento e Pedidos de Efeito Suspensivo às Apelações nas Turmas da 1ª, 2ª e 3ª Seções do Tribunal. A obrigatoriedade...
Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegou ontem às Subseções de Caraguatatuba e São Vicente
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) implantou, desde ontem (20/2), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Subseções Judiciárias de Caraguatatuba e São Vicente. O sistema eletrônico estará disponível, de forma facultativa, para todas as ações, exceto criminais. Nas Subseções Judiciárias de São Bernardo do Campo, Santos, Campinas, São José dos Campos e Ribeirão Preto o PJe, que já estava disponível, passa a...