A partir de 30/04 os pedidos de Mandado de Segurança Criminal, Revisão Criminal, Conflito de Jurisdição, Agravo de Instrumento Criminal, Desconsideração da Personalidade Jurídica devem ser obrigatoriamente interpostos por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A medida está prevista na Resolução PRES n° 177 de 15/03/2018, que altera a Resolução PRES nº 88 de 24/01/2017....
Processo Eletrônico (PJe) tem tramitação mais rápida no Judiciário
Ações na Justiça por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) têm tramitação mais rápida e de menor duração em comparação aos processos físicos. Essa é uma das constatações da pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a adoção dos processos eletrônicos nos tribunais. O estudo apontou avanços e desafios no uso dessa tecnologia da informação no Poder Judiciário. O estudo, realizado pela...
Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade do recurso ordinário interposto por uma cuidadora de idosos com base na data de intimação da sentença por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) havia entendido que o prazo para a interposição do recurso se iniciara com a intimação no sistema do processo judicial eletrônico (Pje), mas,...
PJe não poderá mais ser acessado via Java Applet
Por motivos de segurança e seguindo orientação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) decidiu que o acesso ao sistema via Java Applet será desativado neste sábado (3). Sendo assim, o acesso será realizado exclusivamente via Shodô ou PJeOffice. Para instalar um desses assinadores, basta acessar a opção “Modo de Operação” na tela de entrada do...
PJe será atualizado para a versão 2.1
O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (CGRPJE) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) informa que, em virtude da atualização para a versão 2.1, o sistema ficará indisponível a partir da 0 h do sábado (03), com previsão de retorno às 18 h do domingo (04). Esta versão corrigirá erros que constavam das anteriores, bem como trará melhorias nas funcionalidades já existentes. Dentre as novidades da...
Tribunal Pleno e Órgão Especial do TRT-2 passam a integrar o Processo Judicial Eletrônico
A partir desta sexta-feira (2), o Tribunal Pleno e o Órgão Especial do TRT da 2ª Região passam a integrar o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas classes processuais especificadas no anexo do Ato GP nº 08/2018, cuja íntegra segue mais abaixo. Dessa forma, a partir da referida data, a distribuição de ação, inclusive incidental, será unicamente por meio eletrônico, mesmo na hipótese de ações cautelares, tutelas de...