Comunicado SPI nº 65/2017 (Protocolo CPA nº 2017/00156388) A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e público em geral que foi disponibilizada ao peticionamento inicial, para a hipótese de dirimir conflito na área do direito...
Turma mantém exclusão de documentos enviados sem observância de normas do PJe-JT
O processo foi cadastrado no módulo de Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC) do PJe-JT, passando a tramitar exclusivamente na forma eletrônica. O trabalhador requereu então a juntada de peças digitalizadas. No entanto, obteve como resposta do juiz de 1º Grau a determinação para que os documentos fossem excluídos. Isto porque não estavam na sequência lógica, cronológica e de forma completa. O magistrado...
TJSP – Comunicados dispõem sobre o peticionamento eletrônico
Comunicado CG nº 2361/2017 – (Processo CPA nº 2017/131337) A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância, Advogados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e público em geral que foi disponibilizado ao peticionamento inicial a vinculação entre a classe 159 – Execução de Título Extrajudicial e o assunto 9596 – Prestação de...
Regulamentados procedimentos que devem ser adotados por advogados e procuradores no PJe
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI), através de uma Recomendação Conjunta da Presidência e da Corregedoria Regional, regulamentou procedimentos a serem adotados pelos advogados e/ou procuradores quando do peticionamento no sistema PJe. A medida solicita, por exemplo, que seja fornecido, além da inscrição da OAB, o número do CPF quando for solicitado habilitação nos autos do processo que já se encontrem...
TRT/PI determina que o Estado do Piauí seja citado, notificado e intimado via PJe
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) baixou um Ato determinando que as citações, intimações e notificações destinadas ao Estado do Piauí (administração direta) sejam feitas via PJe em 1º e 2º graus. A medida, que entrará em vigor no dia 07 de janeiro de 2018, é resultado de um Ato Conjunto da Presidência e da Corregedoria Regional do Tribunal, e tem como base as deliberações da Ata de Reunião do...
Migração de processos físicos para o PJe terá início em dezembro no TRT/RJ
Na manhã desta segunda-feira (9/10), o presidente do Comitê para Migração dos Processos Físicos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT/RJ), o juiz José Mateus Alexandre Romano, apresentou à Presidência o Cadastro de Liquidação e Execução (CLE), ferramenta destinada à conversão dos processos físicos em eletrônicos. A previsão é que a migração dos 178.811 processos...