Com a disponibilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Subseções Judiciárias de Jaú e Avaré desde ontem (24/7), o sistema estará presente em toda a Justiça Federal do Estado de São Paulo. A implementação do PJe foi iniciada na Justiça Federal da 3ª Região – que compreende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul – em agosto de 2015, inicialmente para os mandados de segurança ajuizados em duas varas da...
Resolução PRES nº 141, de 17 de julho de 2017
Altera a Resolução PRES nº 88, de 24 de janeiro de 2017 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 88, de 24 de janeiro de 2017, que consolida as normas relativas ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região; dispõe sobre etapas de implantação e uso obrigatório do Sistema PJe no âmbito...
TJSP – Comunicado CG nº 1709/2017 dispõe sobre o meio de tramitação do processo (físico ou digital)
Comunicado CG nº 1709/2017 – (Processo CPA nº 2016/00057608 – SPI) A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Defensores Públicos, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, no contexto do Comunicado CG nº 988/2017 (DJE de 18/04/2017 – páginas 22/23), o que segue: 1) Os incidentes de desconsideração da personalidade jurídica seguirão o meio de...
Conheça a arquitetura e as melhorias do PJe
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um software eleito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser adotado por todo o Poder Judiciário, em todas as instâncias, para a tramitação dos processos judiciais. Ele se baseia em um sistema eletrônico do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) chamado Creta, que passou a ser identificado pela sigla PJE. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pioneiro em relação a...
Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegou às Subseções Judiciárias de Bauru e Lins
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tornou disponível o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Subseções Judiciárias de Bauru e Lins desde sexta-feira (17/7). A expansão está prevista no cronograma definido pela presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes, na Resolução PRES 88, de 24 de janeiro de 2017. De início, o uso do sistema será facultativo e estará disponível para todas as ações, com...
TJSP – Comunicado informa sobre classes no peticionamento eletrônico inicial
Comunicado CG nº 1668/2017 (Processo nº 2003/2317) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e público em geral, diante da sistemática da competência por distribuição, prevista no Código de Processo Penal e nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que as...